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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Artigo · há 10 anos

Desacolhimento institucional de menor deve ser premente

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Art. 101 , VII , do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional, o conhecido abrigamento, como medida de proteção a ser imposta pelo...

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Jaqueline Saldanha

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA/RS. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, camareira, portadora da Carteira de Identidade RG...

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TANCREDO AGUIAR

Modelo · há 11 anos

Recurso Especial (Dano Moral - Valor da Indenização)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL – UNIDADE RAJA GABAGLIA. Autos n.º: 007 Comarca: Juiz de Fora/MG Apelante: TIM...

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